“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 08 de abril de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
1	5927	DAYANE ROSA LEMES	30.03.2026 A 28.04.2026	30
2	820	ELIANES PEREIRA COSTA CORREIA	20.03.2026 A 08.04.2026	13
3	3549	MARCILENE APARECIDA SILVA	02.03.2026 A 06.03.2026	05
4	3549	MARCILENE APARECIDA SILVA	09.03.2026 A 23.03.2026	15
5	3492	MARCOS HIROSHI CARDOSO SASAKI	28.02.2026 A 28.04.2026	60
6	5826	RANNIELE PORTO VOLP LISBOA	31.03.2026 A 09.04.2026	10
7	3539	THIAGO MENEZES RIBEIRO	01.04.2026 A 30.05.2026	60

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 08 de abril de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal