DECRETO Nº 044/2026

DECRETO Nº 044/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil” e os eixos temáticos são:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde, será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 7ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 12/06/2026.

Art. 4 -º O regimento interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial o Decreto nº 041, de 15 de abril de 2026.

Santa Rita do Trivelato- MT, 17 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 15 DE ABRIL DE 2026.

VOLMIR BASSANI Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.