SÚMULA: “Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Terra Nova do Norte/MT”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE do Estado de Mato Grosso, Sr. PASCOAL ALBERTON, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a comemoração do feriado do Dia de Tiradentes, em 21 de abril, que homenageia Joaquim José da Silva Xavier, ícone de liberdade e igualdade e mártir da Inconfidência Mineira, executado em 1792;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Terra Nova do Norte/MT.

Art. 2º - O ponto facultativo descrito no art. 1º não se aplica:

I – às repartições/unidades que funcionem ininterruptamente;

II – a secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de educação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação e sua afixação no átrio da Prefeitura Municipal.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal