DECRETO MUNICIPAL Nº 2.855/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

“Convoca V Conferência Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas da Lei Orgânica Municipal, considerando orientações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, emitidas através da Resolução nº 04/2026;

D E C R E T A:

Art.1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, para o dia 16 de junho de 2026, no auditório da Educação, situado na rua Serafim Pereira da Silva, s/nº, Bairro Terra Firme, das 13:00 horas às 17:00 horas, na cidade de Cocalinho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal