“Dispõe sobre a nomeação do senhor Luiz Guilherme Cintra de Oliveira Alcântara em cargo comissionado de Chefe de Seção de Atendimento ao Cidadão.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8º, inciso II, da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o senhor LUIZ GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, inscrito no CPF sob o nº 046.***.***-84, para exercer o cargo COMISSIONADO de CHEFE DE SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO do Município de Nova Maringá – MT, a partir de 20 de abril de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 17 de abril de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal