Determina o afastamento preventivo de servidor do exercício de suas funções laborais e dá outras providências.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Arts. nºs 32 e 33, da Lei Municipal nº 689/2022, de 13 de setembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar o afastamento do servidor W.F.A., ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Pública, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no Departamento de Limpeza Pública e Serviços da Prefeitura de Nortelândia-MT, do exercício do respectivo cargo público, sem remuneração, enquanto perdurar a prisão preventiva.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 351/2026, datada de 13 de abril de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2026.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 17 dias do mês de abril de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 17.04.2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração, Planejamento Gestão