DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2026 EM 16 DE ABRIL DE 2026
Decreta PONTO FACULTATIVO no âmbito do Município de
General Carneiro – MT, em decorrência do feriado nacional de Tiradentes.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Decreto nº 024/GAB/2026 da Prefeitura Municipal de General Carneiro – MT,
onde dispõe sobre o ponto facultativo e abrange repartições/órgãos e entidades públicas.
DECRETA: 

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito do Poder Legislativo
do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional de
Tiradentes.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro,
Estado de Mato Grosso, em 16 de abril de 2025.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de
General Carneiro - Mato Grosso