SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 01 mês de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para a Servidora Senhora: SUELI MARIA DA SILVA GONÇALVES, Professora, lotado na Sec. Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2018 a 2023, a partir do dia 13/04/2026 a 12/05/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 13 de abril de 2026.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 16 de Outubro de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal