INFORMAÇÕES GERAIS:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026; 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026.

         A Câmara Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Pedro Celestino, n.º 127, Centro, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, transporta a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de instalação de ar condicionado, para atender as necessidades da câmara municipal deste município, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência e todos seus anexos, em favor da empresa YTALLO VINNICIUS DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.383.080/0001-09 no valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo nº 007/2026.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo nº 54 da Lei nº 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 Dom Aquino/MT, em 31 de março de 2026.

Lázaro Alves Moreira

Presidente da Câmara Municipal