PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 28/2025 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A EMPRESA SR. OLIVEIRA CORRETOR E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da VIGÊNCIA e REAJUSTE DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 17 de abril de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1.Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 12(doze) meses, com termo inicial em 18 de abril de 2026 vencendo em 18 de abril de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12(doze) meses, é de R$ 117.687,24 (cento e dezessete mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), que será dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 9.807,27 (nove mil oitocentos e sete reais e vinte e sete centavos).

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Projeto Atividade: 04.122.0003.20195 MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE IND.COM.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 650

Querência - MT, 17 de abril de 2026.

 

_______________________________

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL