Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis na sala de reuniões na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às oito horas e vinte nove minutos, reuniram-se os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas de Violência para reunião ordinária. Inicialmente a Conselheira Eliane B. Alves perguntou à Conselheira Jaquelline dos R. M. Santos sobre os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência na Defensoria Pública, o qual dispôs que os casos que eles acompanham é quando os pais são os requeridos/réus, não atuando necessariamente na defesa das próprias crianças, uma vez que é competência do Ministério Público para instauração das medidas de proteção; posteriormente, houve a deliberação das pautas do dia: 1.ª Pauta – Apreciação do Ofício n.º 220/2026 Conselho Tutelar. Ao dia dez de abril do corrente ano, o Presidente deste Comitê, Douglas P. dos Santos, encaminhou o Ofício 220/2026, o qual comunica sua desistência e renúncia ao Cargo de Presidente deste Conselho deliberativo, sob a justificativa de que a carga horária enquanto Conselheiro Tutelar acaba sobrepondo o normal, impedindo-o de dedicar o tempo e a atenção necessária para conduzir este Comitê; desta forma, pela ordem de sucessão, a Presidência passa a ser da Conselheira Elen S. Rezende, e que a Vice-Presidência passa a ser de Jaquelline dos R. M. Santos e permanecendo como Secretária Valéria B. Ferreira; após as ponderações e deliberações, restou aprovado pelos conselheiros presentes. 2.ª Pauta – Continuidade da elaboração da minuta Projeto do Plano Municipal de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. A minuta do plano foi aprovada pela Promotora de Justiça, Natália G. Ferreira; e deste modo, ficou estabelecido que dará continuidade ao próximo passo, qual seja, apresentar o plano mediante Audiência Pública, com data a ser definida. Por fim, restou definido ainda que a Presidente Elen, irá encaminhar mensagem ao Conselheiro Fabio, representante da Polícia Militar, para prestar justificativa de sua ausência, e caso necessário solicitar via ofício a substituição de representante à instituição para a substituição. Após as ponderações realizadas restou aprovada por unanimidade pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 9h24m. Eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva do Comitê, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros do Comitê presentes. Elen S. Rezende. Eliane B. Alves. Poliane A. Soares. Jaquelline dos R. M. Santos. Danielly S. Nascimento. Roselaine O. Alexandre.