PORTARIA DE Nº 262 DE 08 DE ABRIL 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp de 15 de abril de 2026.
RESOLVE:
I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento da função de concurso.
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Nº |
Matricula |
Nome |
Período de Afastamento |
Função |
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01 |
479 |
Lucenir Francisca Alves |
08.04.2026 a 04.10.2026 |
Auxiliar na Coordenação Pedagógica junto a Unidade Infantil Oscar Luiz da Silva |
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02 |
826 |
Patricia Maria De Souza |
07.04.2026 a 03.10.2026 |
Atendimento na recepção da Escola Municipal Carinho e Ternura |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 15 de abril de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal