PORTARIA N.º 538/2026

THANYS ALESSANDRO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Tabaporã – MT, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas em Lei:-

RESOLVE:-

Artigo 1º:- Tornar sem efeito, em sua totalidade, a publicação das Portarias nº 536 e 537 de 17 de abril de 2026, que altera nomenclatura de 01 cargo efetivo e 01 cargo comissionado do quadro de servidores da Câmara Municipal de Tabaporã.

Art. 2º Em decorrência do cancelamento da publicação, ficam desconstituídos todos os efeitos jurídicos do ato publicado.

Artigo 3º:- Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se

Plenário Ver. Geraldo Alves Monteiro, 17 de abril de 2026.

THANYS ALESSANDRO DE OLIVEIRA-PL

PRESIDENTE DA CÂMARA