Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário o Sr. Welington Machado Rondon, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 022/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 30 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À GESTÃO CULTURAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO NA EXECUÇÃO DO CICLO II DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULTUR., na importância do Valor total de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). Critério de Julgamento: Menor Valor Unitário. Realizado através da Plataforma Licitanet.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 17 de Abril de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.