“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 135/2026/SMA, que solicita a designação da servidora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Administração em substituição a titular.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora pública municipal Sr.ª. DELAYNNE CRISTINA LEITE ANDRADE COSTA, Assessor Técnico III, matriculada sob o nº 3631, lotada na Secretaria Municipal de Administração para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Administração, em substituição a titular, durante seu período de gozo de férias, de 22 de abril de 2026 à 06 de maio de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT