Processo Administrativo n.º 001/2024

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de Dezembro, s/n, Centro, Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.330-000, neste ato representado pelo Sr.(a) MOISÉS FERREIRA DE JESUS, nos termos do artigos 11, inciso V, art. 13, § 1º, inciso IV, 23, § 5º, 28, incisos VI e VII, 30, inciso III, e 41 e 42 e seguintes da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que tramitou perante a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, o Processo Administrativo n.º 001/2024 referente ao Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado LOTEAMENTO COOPERATIVA, localizado no perímetro do Município de Cotriguaçu, instaurado ex officio (art. 28, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017) – instauração publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Ano XVIII, Edição n.º 4.246, páginas 215-218, com projeto de regularização fundiária regularmente aprovado (art. 28, inciso III), saneado o processo administrativo (art. 28, inciso IV) e com a decisão da autoridade competente, com a devida publicidade. A presente Certidão de Regularização Fundiária Complementar nº 002/2026 da Certidão de Regularização Fundiária nº 001/2024, cumpre todos os requisitos instituídos no art. art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.

I - NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

LOTEAMENTO COOPERATIVA

II - DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem das Matrículas contempladas na CRF Complementar: 9.228, 9.274, 9.300, 9.318, 9.319 e 10.195.

Dados do Registrador Originário: 1º Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos de Cotriguaçu/MT

Proprietário: Município de Cotriguaçu – MT.

III - DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

Indicação numérica: Lote 03 da Quadra 02, objeto da Matricula 9.228 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Cicero Freitas de Souza, filho de Tadeu de Freitas e Maria de Souza Freitas, inscrito no RG sob nº 999444 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 581.814.821-15, brasileiro, autônomo, solteiro, não convivente em união estável, residente e domiciliado na rua Lorival de Quadros, nº 97, Bairro Jardim Primavera, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 493,62 m²

Valor venal: 6,90 m²

Indicação numérica: Lote 05 da Quadra 07, objeto da Matricula 9.274 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Jaqueline da Silva Miarro, filha de Antonio Monson Miarro e Maria da Conceição da Silva, inscrita no RG sob nº 15794149-6 SESP/PR, inscrita no CPF sob nº 758.030.891-68, brasileira, do lar, solteira, convivente em união estável com Valcei Alves de Borba, filho de Velci Alves de Borba e Eva de Borba, inscrito no RG sob nº 9879062-4 SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 037.532.811-40, brasileiro, desempregado, solteiro, residente e domiciliada na rua Volmir Edvino Bervian, nº 501, Bairro Cooperativa, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 410,82 m²

Valor venal: 6,90 m²

Indicação numérica: Lote 06 da Quadra 09, objeto da Matricula 9.300 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Marco Aurelio de Velasco Teixeira, filho de Valdomiro Balbino Teixeira e Elena Luzia de Velasco Teixeira, inscrito no RG sob nº 1333578 SESP/GO, inscrito no CPF sob nº 360.026.071-53, brasileiro, médico veterinário, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Marcia Vieira Antoine, filha de Jose Reginaldo Vieira e Marlene Antoine Vieira, inscrita no RG sob nº 3589058-4 SESP/MT, inscrita no CPF sob nº 698.607.939-72, brasileira, fonoaudióloga, residente e domiciliado na rua 12 de Junho, nº 121, Bairro Centro, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 387,05 m²

Valor venal: 6,90 m²

Indicação numérica: Lote 07 da Quadra 11, objeto da Matricula 9.318 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Sebastião Calixto de Oliveira, filho de Cerino Calixto de Oliveira e Diolinda Rosalina dos Santos, inscrito no RG/CPF sob nº 282.143.319-00 SESDC/RO, brasileiro, aposentado, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Maria Amelia Souza Oliveira, filha de Jorge Silverio de Souza e Benedita Olasia Pereira, inscrita no RG/CPF sob nº 632.705.872-87 SESDC/RO, brasileira, aposentada, residente e domiciliado na rua José Adolfo Alves, nº 2213, Bairro Setor 04, na Cidade de Vale do Paraiso – RO.

Modalidade: REURB-E

Área total: 408,40 m²

Valor venal: 6,90 m²

Indicação numérica: Lote 08 da Quadra 11, objeto da Matricula 9.319 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Sebastião Calixto de Oliveira, filho de Cerino Calixto de Oliveira e Diolinda Rosalina dos Santos, inscrito no RG/CPF sob nº 282.143.319-00 SESDC/RO, brasileiro, aposentado, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Maria Amelia Souza Oliveira, filha de Jorge Silverio de Souza e Benedita Olasia Pereira, inscrita no RG/CPF sob nº 632.705.872-87 SESDC/RO, brasileira, aposentada, residente e domiciliado na rua José Adolfo Alves, nº 2213, Bairro Setor 04, na Cidade de Vale do Paraiso – RO.

Modalidade: REURB-E

Área total: 498,76 m²

Valor venal: 6,90 m²

Indicação numérica: Lote 06 da Quadra 15, objeto da Matricula 10.195 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Cooperativa

Qualificação ocupante: Vanusa Freitas de Souza, filha de Joventino Freitas de Souza e Penha da Gloria de Souza, inscrita no RG sob nº 3022338-5 SESP/MT, inscrita no CPF sob nº 839.652.462-91, brasileira, Auxiliar de Serviços Gerais, solteira, não convivente em união estável, residente e domiciliada na rua Volmir Edvino Bervian, nº 432, Bairro Cooperativa, na Cidade de Cotiguaçu – MT.

Modalidade: REURB-S

Área total: 435,99 m²

Valor venal: 6,90 m²

A presente certidão é dotada de 03 laudas e segue numerada, rubricada e grampeada à listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado devidamente qualificados, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Município de Cotriguaçu, aos 17 de abril de 2026. Eu, MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal