PORTARIA Nº 107/2026

“Dispõe sobre a nomeação da senhora Maria Teresa Ferreira Ramos em cargo comissionado de Chefe de Departamento de Agricultura.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8º, inciso II, da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a senhora MARIA TERESA FERREIRA RAMOS, inscrita no CPF sob o nº 012.***.***-60, para exercer o cargo COMISSIONADO de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA do Município de Nova Maringá – MT, a partir de 16 de abril de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 16 de abril de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal