DE: 17 DE ABRIL DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação do Assessor Parlamentar e dá outras providencias”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear TONY FERNANDO BARRETO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 17 de abril de 2026.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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Cumpre-se