Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa HIDROGAÚCHA PERFURAÇÕES E ELETRO LTDA-ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 14.012.711/0001-90, estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte-MT, à Rua Porto Alegre S/n, bairro centro, neste ato representada por Douglas Roberto Gabriel, portador do CPF nº 016.299.941-03, nas quantidades estimadas no

Item 2

desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 017/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para serviços de manutenção de poços artesianos e fornecimento de bombas elétricas para o DEMAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto na sede do Município e Distrito de Nova Aliança especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 017/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: HIDROGAÚCHA PERFURAÇÕES E ELETRO LTDA-ME

CNPJ: 14.012.711/0001-90

Endereço: Rua Porto Alegre s/n - Centro

CEP: 78.875-000 Cidade/Estado: Gaúcha do Norte-MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
1	4	UNID.	BOMBA ELÉTRICA 13 CV TRIFÁSICA 220/380V	LEÃO	9.480,00	37.920,00
2	5	UNID.	BOMBA ELÉTRICA 15 CV TRIFÁSICA 220/380V	LEÃO	11.780,00	58.900,00
3	4	UNID.	BOMBA ELÉTRICA 1.5 CV TRIFÁSICA 220	LEÃO	3.280,00	13.120,00
4	4	UNID.	BOMBA ELÉTRICA 1 CV TRIFÁSICA 220V	LEÃO	3.080,00	12.320,00
5	250	HORA	SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA NA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS	HIDRO-GAUCHA	228,00	57.000,00
6	10	SERV.	SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE BOMBAELÉTRICA 13 CV COM FORNECIMENTO DE PEÇAS	HIDRO-GAUCHA	6.630,00	66.300,00
7	8	SERV.	SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE BOMBA ELÉTRICA 15 CV COM FORNECIMENTO DE PEÇAS	HIDRO-GAUCHA	8.240,00	65.920,00
8	5	UNID.	BOIA AUTOMATICA	ANAUGER	48,00	240,00
9	5	UNID.	DIJUNTOR TRIFÁSICO	VEG	72,00	360,00
10	10	UNID.	CHAVE CONTACTORA	VEG	580,00	5.800,00
11	8	UNID.	RELE TEMPORIZADOR	VEG	118,00	944,00
12	8	UNID.	RELE SOBRECARGA	VEG	240,00	1.920,00

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos / demae.

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 017/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Gaúcha do Norte-MT, 09 de Abril de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Nilson Francisco Aléssio

Prefeito Municipal

HIDROGAÚCHA PERFURAÇÕES E ELETRO LTDA-ME

Doglas Roberto Gabriel