Extrato do Contrato nº. 26/2026.
Inexigibilidade de Licitação nº. 03/2026.
Credenciamento nº. 01/2026.
Processo Administrativo nº. 20/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: Rosangela Aparecida dos Santos nº. UFPA: MT032024.01.001304358CAF.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto da presente chamada pública a Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados à preparação da merenda escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino do município de Paranatinga/MT. conforme especificações constantes no edital e seus anexos.
06. CLÁUSULA SEXTA - DOS VALORES:
6.1. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 39.196,88 (trinta e nove mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos)., conforme listagem anexa a seguir:
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Cód. TCE |
Código |
Descrição |
Unidade |
Quant. |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
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00065775 |
498540 |
CEBOLINHA VERDE- FRESCA, COM COR, ODOR E SABOR PROPRIOS, DE ESPECIES ESPECIMES, VEGETAIS GENUINAS E SAS, BEM DESENVOLVIDA , AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ISENTO DE SUBSTANCIAS, TERROSAS E CORPOS, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES (MACO) |
Quilograma |
85,5000 |
41,4900 |
R$ 3.547,40 |
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3721-4 |
498552 |
MELANCIA-PESO ACIMA DE 10KG FRESCA,DE OTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME , COLORACAO UNIFORME , AROMA, COR, TIPICOS DA ESPECIE , EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO . NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES , PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. |
Quilograma |
800,0000 |
4,4800 |
R$ 3.584,00 |
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343376-5 |
498561 |
REPOLHO BRANCO - FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, EM KG |
Quilograma |
400,0000 |
8,3300 |
R$ 3.332,00 |
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3692-7 |
498563 |
RUCULA - FRESCA DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,BEM DESENVOLVIDA, ISENTA DE ENFERMIDADES , MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES,SEM DANOS FIS. E MEC. , ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA (MACO) |
Quilograma |
100,0000 |
39,7400 |
R$ 3.974,00 |
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3713-3 |
498566 |
TOMATE- MADURO , GRAUDA, DE POLPA FIRME E INTACTA, ISENTO DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL , LIVRE DE RESIDUOS E FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA ORIUNDA DE MANUSEIO |
Quilograma |
266,6700 |
11,5100 |
R$ 3.069,37 |
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0002315 |
501316 |
SALSINHA, IN NATURA, SEM ESTRAGOS, AROMA E COR PROPRIA |
Quilograma |
125,0000 |
42,0800 |
R$ 5.260,00 |
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88144-9 |
991950 |
BATATA DOCE -GRAUDA SELICIONADA FRESCA, COMPACTA, FIRME , COLORACAO UNIFORME , AROMA, COR, TIPICOS DA ESPECIE , EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO .NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES , PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. |
Quilograma |
266,0000 |
7,3100 |
R$ 1.944,46 |
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3746-0 |
991966 |
MELAO - DE PRIMEIRA QUALIDADE, AMARELO, UNIDADES DE TAMANHO MÉDIO, FRUTAS FIRMES, LIMPAS E MADURAS, SEM MACHUCADOS. |
Quilograma |
400,0000 |
5,9200 |
R$ 2.368,00 |
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TCEMT0000219 |
992003 |
ABOBORA KABOTIA- MADURA SELICIONADA FRESCA, COMPACTA, FIRME , COLORACAO UNIFORME , AROMA, COR, TIPICOS DA ESPECIE , EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO . NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES , PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURACOES. |
Quilograma |
250,0000 |
7,1300 |
R$ 1.782,50 |
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367457-6 |
992040 |
COUVE-TIPO FOLHA , FRESCA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES , DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, , SUJIDADES, SEM PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, (MACO) |
Quilograma |
125,0000 |
40,4700 |
R$ 5.058,75 |
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14427-4 |
992090 |
PIMENTAO VERDE- EXTRA DE OTIMA QUALIDADE , GRANDE , SEM LESOES, ACONDICIONADO EM SACOS PLASTICOS ATOXICOS, PESO POR KILO |
Quilograma |
133,3400 |
13,3000 |
R$ 1.773,42 |
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154034-3 |
993216 |
PEPINO - INTEIROS, COM COLORACAO VERDE - ESCURA, FIRMES, ISENTOS DE SUJIDADES, CORPOS ESTRANHOS E RESIDUOS DE FERTILIZANTES. NAO DEVE APRESENTAR QUAIQUER LESOES DE ORIGEM FISICA, MECANICA OU BIOLOGICA. O TRANSPORTE DEVE OCORRER EM CAIXA DE PLASTICO LIMPA, PROTEGIDA EM BOM ESTADO |
Quilograma |
120,0000 |
8,4400 |
R$ 1.012,80 |
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3690-0 |
997283 |
ALMEIRAO - FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, ISENTO DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, ISENTO DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
Quilograma |
66,0000 |
37,7300 |
R$ 2.490,18 |
22. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO PRAZO CONTRATUAL:
22.1. O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de abril de 2026 até o dia 06 de abril de 2027, tendo eficácia legal após a publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial. Ressalvada a hipótese de prorrogação, nos termos do art. 105, da Lei nº 14.133/21, desde que haja créditos orçamentários e interesse público para tal prorrogação.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO:
17.3. São atribuições da Fiscalização, entre outras:
i) Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº. 147 de 07 de abril de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 06 de abril de 2026.