ARP Nº 18/2025

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e a LUZIA APARECIDA RODRIGUES ANNUNCIATTO 94877629149-MEI, CNPJ: 48.255.869/0001-03, com sede na SETOR CHACARAS, JD PARQUE DAS AGUAS, S/N, 78265-000, RESERVA DO CABAÇAL-MT, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência da ata de registro de preços nº. 18/2025, previsto em sua cláusula sexta, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 09/04/2026.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- Renova-se o saldo original da referida ARP, a fins de que o objeto seja atendido no decorrer dos próximos 12 (doze) meses.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

08 - Secretaria Mun. De Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario

Red.372 - 08.243.0011.2079 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.376 - 08.244.0011.2068 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.388 - 08.244.0011.2069 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0

08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Red.400 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.408 - 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.409 - 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.414 - 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.415 - 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.432 - 08.244.0011.2141 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.439 - 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.440 - 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.447 - 08.244.0022.2100 3.3.90.30 fonte 1.1.500 Red.448 - 08.244.0022.2100 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.452 - 08.244.0022.2120 3.3.90.30 fonte 1.1.661

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 09 de abril de 2026.

      CONTRATANTE                                                                               CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

LUZIA APARECIDA RODRIGUES ANNUNCIATTO 94877629149-MEI CNPJ 48.255.869/0001-03 Empresa CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

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