DE: 17 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação dá Comissão Permanente de Licitação e dá outras providencias”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais e na sua Conformidade do Art.261, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

RESOLVE:

Art.1º Nomeia e constitui a Comissão Permanente de Licitação Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste - MT para o período de 17 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2.º Serão Integrantes da Comissão Permanente de Licitação os seguintes componentes:

Presidente: Sandra Emiliana Santana;

Secretario: Tereza Guerra Dos Santos;

Membro: Tony Fernando Barreto De Oliveira;

Membro: Adrielly Ferreira das Neves.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 17 de abril de 2026.

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ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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