TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: LIVRARIA JANINA LTDA – CNPJ 03.830.288/0001-10 para o “FORNECIMENTO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO(1.244 LIVROS) PARA IMPLANTAÇÃO E RENOVAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DOM GALIBERT EM ATENDIMENTO A SECRETARA MUNICIPAL DE CULTURA DE POCONÉ/MT”, mediante pagamento do valor total de R$64.991,12(sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e doze centavos). Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 003/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único de Lei n° 14.133/2021.
Poconé – MT, 16 de Abril de 2026.