RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa FLASH READER TECNOLOGIA E CONHECIMENTO LTDA CNPJ: 53.612.700/0001-01, cujo objeto trata-se de AQUISIÇÃO DE TOTENS DE AUTOATENDIMENTO LITERARIO COM SOFTWARE INCLUSO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 17 de Abril de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal