SÚMULA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Arenápolis – MT, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira);

CONSIDERANDO que a instituição de ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) atende aos princípios da economicidade e eficiência, otimizando os serviços públicos e permitindo que os servidores possam usufruir do feriado prolongado;

CONSIDERANDO a necessidade de postergar a sessão ordinária agendada para o dia 18 de abril de 2026 (sábado), conforme o calendário desta Casa,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) nas repartições administrativas da Câmara Municipal de Arenápolis.

Art. 2º A sessão ordinária do dia 18 de abril de 2026 (sábado) fica transferida para o dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), a ser realizada no mesmo local e horário regimental.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arenápolis – MT, em 17 de abril de 2026.

AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO

Presidente da Câmara de Vereadores