EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, por meio da Prefeita Municipal, Senhora Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2025.

Objeto: Prestação de serviços por sociedade de advogados especializada em Direito Público, visando à orientação e ao apoio administrativo de natureza intelectual e técnico-jurídica, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, destinados exclusivamente ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes, pelo período de 12 (doze) meses.

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.XXX.XXX/0001-12. Contratada: Thyago Pereira de Souza Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 5X.6XX.X10/0001-X4.

Data de Assinatura: 16 de abril de 2026. Vigência: 12 (doze) meses.

Santo Antônio do Leverger –MT, 16 de abril de 2026.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal.