EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR N.º 004-2026 CONTRATO N° 13-2023

OBJETO:

1.1. 0 objeto deste contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de softwares integrados para gestão pública, desenvolvidos para trabalhar em ambiente web (internet) e desktop (executado em rede local com estrutura cliente servidor), em plataforma Windows, com serviços técnicos especializados para atender a administração direta municipal, inclusive com a prestação dos serviços de instalação, configuração, transferência e importação dos cadastros necessários, implantação de saldos contábeis, treinamento dos servidores públicos, e manutenção mensal.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

2.1. 0 objeto deste Termo Aditivo de Contrato deverá ser executado no prazo de 2 (dois) meses, contados a partir do dia 12 de fevereiro de 2026 a 10 de abril de 2026, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de PARANATINGA/MT, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei n. 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O valor estabelecido para este Termo Aditivo está de acordo com a dotação orçamentária, sendo o valor total de R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquentas reais) que será pago em 2 (duas) parcelas/mês no valor de R$ 6.875,00 (seis mil e oitocentos e setenta e cinco reais).

Órgão/unidade

01-CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA

00-CAMARA MUNICIPAL

01-LEGISLATIVA

031-AÇÃO LEGISLATIVA

0002-PROCESSO LEGISLATIVO

2002-Manutenção e Encargos a Câmara Municipal

3390.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSOS (Recursos Próprios do Municípios)

Paranatinga-MT, 11 de fevereiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT Ver. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES Presidente do Legislativo Municipal Gestão 2025-2026