Dispõe sobre a mudança na data do terceiro período das férias da servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria de Férias de Servidor nº 196, de 08 de julho de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria de Mudança de Férias de Servidor nº 012, de 15 de janeiro de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria de Mudança de Férias de Servidor nº 077, de 20 de março de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 074/2026, de 16 de abril de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar, a pedido, a mudança na data do terceiro período de férias da servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM, ocupante do cargo de Contadora da Câmara Municipal de Cáceres-MT, inicialmente previstas para o período de 22 de abril a 1º de maio de 2026 (10 dias), relativas ao período aquisitivo de 2024/2025, passando a ser usufruídas no período de 25 de maio a 3 de junho de 2026 (10 dias), conforme requerido pela servidora.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições das Portarias nº 196, de 8 de julho de 2025; nº 012, de 15 de janeiro de 2026; e nº 077, de 20 de março de 2026, no que não contrariarem a presente portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres