Portaria Nº 025 de 17 de abril de 2026.

O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, consoante as normas gerais da Lei Complementar nº 157/2016, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO: ARTIGO 1º. – Conceder, a requerimento com base no Artigo 61 da Lei Complementar nº 157/2016, 27 (vinte e sete) dias de FÉRIAS a Servidora MARÍLIA PUERARI MARQUES conforme abaixo descrito:

MAT	NOME	PERÍODO AQUISITIVO	CARGO - LOTAÇÃO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
30	MARÍLIA PUERARI MARQUES	ago/2022 a jul/2023	PROCURADORA LEGISLATIVA - PROCURADORIA	15	22/04/2026 a 06/05/2026
		ago/2024 a jul/2025	PROCURADORA LEGISLATIVA - PROCURADORIA	12	11/05/2026 a 22/05/2026

ARTIGO 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2026.

assinado eletronicamente

EDSON DOMINGOS DA SILVA

presidente