Contrato nº 66/2026. PERMUTA DE IMÓVEIS AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.831 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Permutante Público: Município de São José dos Quatro Marcos – MT. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80. 

Permutante Particular: VALÉRIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO; ALIRIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO;

Objeto: Permuta de imóveis com a finalidade de ampliação do Cemitério Campo Belo.

Valor do imóvel público: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Valor do imóvel particular: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

Valor das despesas referente a diferença dos valores permutados: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Vigência: 180 dias

Data de Assinatura:  17/04/2026

Fiscal do Contrato: WELINTON OLIVEIRA CAVALCANTE

Gestor de contrato: VIVALDO ALVES PAES

Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal