PROCESSOADMINISTRATIVO Nº020/2026

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 020/2026 –Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2026, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto Show artístico com a dupla “ALECIR E ALESSANDRO”, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pertencente à empresa REVANILDO DIVINO SOUZA SILVA-ME, inscrita no CNPJ Nº 24.775.513/0001-32, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 16 de Abril de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PrefeitoMunicipal