A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO Nº 003/2026 ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde, destinado à seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022, a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.740/2023 e o Decreto nº 11.453/2023. O edital vigente disciplina, entre outros pontos, o item 2.4 – Prazo de inscrição e o item 3.1 – Cronograma, que passam a ser parcialmente alterados na forma abaixo.

1. DA ALTERAÇÃO DO ITEM 2.4 – PRAZO DE INSCRIÇÃO

No item 2.4, onde se lê:

As inscrições estarão abertas do dia 31/03/2026 até às 23h59 do dia 10/04/2026.

Leia-se:

As inscrições estarão abertas do dia 31/03/2026 até às 23h59 do dia 23/04/2026.

Permanecem inalteradas as demais disposições do item 2.4.

2. DA ALTERAÇÃO DO ITEM 3.1 – CRONOGRAMA

No item 3.1 – Cronograma, onde se lê o cronograma anteriormente publicado, leia-se o seguinte:

3.1 CRONOGRAMA

AÇÃO / ATIVIDADE	PRAZO
Publicação do Edital	31/03/2026
Inscrições	31/03/2026 a 23/04/2026
Análise das propostas pela Comissão de Seleção	24/04/2026 a 30/04/2026
Publicação do resultado preliminar da etapa de seleção	04/05/2026
Prazo recursal da etapa de seleção	05/05/2026 a 07/05/2026
Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos da etapa de seleção, se houver	08/05/2026 e 11/05/2026
Julgamento dos recursos da etapa de seleção	12/05/2026
Publicação do resultado final da etapa de seleção	13/05/2026
Prazo para envio dos documentos de habilitação	14/05/2026 a 18/05/2026
Análise da documentação de habilitação	19/05/2026 a 20/05/2026
Publicação do resultado preliminar da habilitação	21/05/2026
Prazo recursal da habilitação	22/05/2026, 25/05/2026 e 26/05/2026
Julgamento dos recursos da habilitação	27/05/2026
Publicação do resultado final da habilitação	28/05/2026
Convocação para formalização e assinatura do Termo de Execução Cultural	29/05/2026 a 02/06/2026

A readequação do cronograma decorre da ampliação do prazo de inscrições, preservando-se a sequência das etapas de seleção, recurso, contrarrazões, habilitação e formalização do Termo de Execução Cultural, em conformidade com o regime jurídico do fomento cultural. O cronograma original previa inscrições até 10/04/2026 e fases subsequentes até 22/05/2026.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde e de suas retificações anteriores, não modificadas pela presente Retificação nº 003/2026.

A presente Retificação entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada no mesmo meio oficial utilizado para a publicação do edital originário.

Campo Verde – MT, 17 de abril de 2026.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

 Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025