Concede Licença Maternidade à servidora que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo e o atestado médico, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade a servidora abaixo relacionada:

I – MARIA APARECIDA MOREIRA BRITO LEITE, servidora pública do quadro de servidores do Poder Executivo, no Cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, admitida em 07/08/2025, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo o período de gozo de 08/04/2026 à 04/10/2026, devendo retornar ao trabalho no dia 05/10/2026.

Art. 2º - Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo às providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08/04/2026.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 17 de Abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal