DE 17 DE ABRIL DE 2026

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Rafael dos Santos Cordeiro, engenheiro civil, CREA nº 241629546-2 para atuar como fiscal da obra, e os servidores Danilo Garcia Lopes (titular) matrícula nº 5030 e Roberto Rodrigues de Souza (suplente) matrícula nº 242 da Secretaria de Obras, para atuar como fiscais do contrato nº 026/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.984.883/0001-99, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para obra de melhoria na iluminação pública em LED, em ruas e avenidas descriminadas no projeto e planilhas orçamentarias.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028