EDITAL DE COMUNICAÇÃO - CONTAS ANUAIS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no artigo 31, § 3º, da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição do Estado e § único do artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS do Município de Nova Lacerda, referente ao exercício financeiro de 2025, encontram à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade, na sede do Poder Executivo cito à Av. 16 de Julho, nº 815 – Centro, CEP 78.243-000, fone: 65 3259 - 4045, os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei nº. 101, de 04/05/2000, em seu artigo 49, durante o exercício de 2026.
Nova Lacerda/MT, 10 de fevereiro de 2026.
AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal