PORTARIA Nº 137, DE 08 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”
O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização de CONTRATO Nº 028/2026, oriundo do Processo Administrativo 025/2026 Adesao nº005, cujo o objeto consiste na Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde, para atendimento das necessidades do município de tabaporã
Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:
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SERVIDOR |
CARGO / FUNÇÃO |
SECRETARIA MUNICIPAL |
FISCAL |
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Katlin Cristini Vargas de Souza |
Superintendente Hospitalar |
Secretaria Municipal de Saude |
Titular |
Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de abril de 2026.
Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Carlos Eduardo Borchardt
Prefeito Municipal