Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI.

Proponente: INDUSTRIA QUÍMICA CMT LTDA

CNPJ nº: 10.717.170/0001-45

Endereço: Av. Júlio Campos, nº 6969, Bairro Santa Isabel, Várzea Grande – MT.

OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos químicos destinados ao tratamento e purificação da água, visando garantir a potabilidade da água distribuída à população do Município de Alto Paraguai - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor total: R$ 65.477,50 (Sessenta e Cinquenta Mil e Quatrocentos e Quarenta Sete Reais e Cinquenta Centavos).

Vigência da Contratação: 12 (Doze) meses a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807 de 2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 007/2024.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 001/2026.

GABINETE DO PREFEITO, Alto Paraguai - MT, 17 de Abril de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal