PORTARIA N° 157 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

“INSTITUI JUNTA MÉDICA OFICIAL PARA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

I - Instituir Junta Médica Oficial para avaliação e reavaliação dos Servidores Públicos Municipais, em função da grande quantidade de atestados médicos apresentados pelos mesmos.

II - O período de avaliação e reavaliação será exercido dentro do horário de trabalho dos servidores abaixo mencionados.

III - Designar para compor a Junta Médica Oficial, os servidores abaixo relacionados:

· FANNY OLÍVIA CARRILLO MENDOZA, inscrita no CRM/MT 3172;

· SIMONE DIONIZIO DA SILVA, inscrita no CRM/MT 8755;

· PAUL RICARDO ARENAS NEYRA - inscrito no CRM/MT 3171;

· CAIQUE CRISITAN RIBEIRO E FRANCA – inscrito no RMS-MT 5105617;

· JERIEL CONÇALVES PADOVANI – inscrito no RMS-MT 5105790.

IV – NOMEAR a servidora Sra. JOICE CANDIDA PEREIRA RAMOS e matricula n. 8374, ocupante do Cargo de “CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS”, lotada na Secretaria Municipal de Administração para responder pelo Cargo de AUXILIAR-SECRETÁRIO, nos termos do Artigo 3º, inciso IX, do Decreto n. 1771/2020, da Junta Médica Oficial do Município.

V – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 13 de abril de 2026, revogando a Portaria n. Portaria n. 081 de 10 de janeiro de 2025 e as disposições em contrário.

VI – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 17 de abril de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal