RESOLUÇÃO Nº 011/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de junho de 2004 e no Regimento Interno deste CMS.

CONSIDERANDO o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde-SUS;

CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondente, e da outra providencias;

CONSIDERANDO a Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde e da outra providencias;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.

CONSIDERANDO a 3° Reunião Ordinária 09 de abril de 2026 do Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art.1º Aprova, por unanimidade o pleno presente o Plano de Trabalho para a aquisição de um Intensificador de imagem / Arco Cirúrgico destinado ao apoio a procedimentos cirúrgicos e diagnósticos no Hospital Municipal de Juara.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se Cumpra-Se.

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Edna Benevides de Souza Lima

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2025/2028

Homologada:

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Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município de Juara/MT

Gestão 2025/2028

Juara MT 10/04/2026

Anexo Único

PLANO DE TRABALHO

1.DADOSDO MUNICÍPIOPREFEITURA
Nome Prefeito(a); Valdinei Holanda Moraes
CNPJ Do Fundo 97.538.388/0001-10		E-mail: gabinete@juara.mt.gov.br		Telefones: 66-3556 1236
Endereço: Rua Niteroi, nº 61N
Bairro: Centro	Cidade: Juara		Estado: MT		CEP: 78.575-000
Mandato Início:01/01/2025 Término:31/12/2028			Identidade: RG nº 602868, SSP/MT		CPF: 288.440.761-87

2.IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nome Secretário(a) de Saúde: Juliana Gomes Razine
Mandato Início:01/01/2025 Término:31/12/2028
CPF: Nº. 921.356.251-91		Identidade: 121779-00
Endereço: Rua Esperido Santos 401,
Bairro: centro	Cidade: Juara			Estado: Mato Grosso	CEP: 78.575-000
Telefones(incluindocelularefax): (66) 3556-2418 / 1236 (66) 99965.6119			Endereçoeletrônico(e-mail): saude@juara.mt.gov.br

3.OBJETIVO DO PROJETO

Ampliar a cobertura de procedimentos no Hospital Municipal de Juara/MT, otimizando as regulações e desafogando a demanda estadual nas especialidades de Cirurgia Geral, Pediatria, Ortopedia/Traumatologia, Ginecologia e Obstetrícia.

4.JUSTIFICATIVA

 

Hospital Municipal de Juara, inscrito no CNES 2392704 é um estabelecimento de natureza jurídica institucional de caráter exclusivamente público. O hospital foi inaugurado oficialmente em 14 de dezembro de 1994. O Hospital Municipal de Juara, estabelecimento beneficiado por este projeto, é uma unidade de saúde de abrangência regional. Possui as especialidades de Cirurgia Geral, Pediatria, Ortopedia/Traumatologia, Ginecologia e Obstetrícia, Anestesiologia, que “salvam as vidas” da população do Vale do Arinos, possuindo 36 (trinta e seis) leitos, destes 09 (nove) são da área de obstetrícia clínica e cirúrgica, 04 (quatro) Pediátricos Clínicos, 19 (dez) Cirúrgicos em Ginecologia/ Cirurgia Geral e Ortopedia, 01 (um) Isolamento, 01 (um) AIDS e 01 (um) Psiquiátrico. Contamos também com 08 (oito) leitos de observação na ala do Pronto Socorro. Ali se concentra toda a dedicação, responsabilidade e com 29 anos de serviços prestados a toda região, esta unidade hospitalar necessita de reformas, ampliação, equipamentos para melhor assistir à população do Vale do Arinos. Por se tratar do ÚNICO HOSPITAL PÚBLICO DE REFERENCIA REGIONAL no Vale do Arinos, o fluxo de atendimento é constante e intenso, necessitando de equipamentos para maior resolutividade para a população possa ser melhor assistida com maior conforto e qualidade trazendo benefício a todos: trabalhadores da unidade e principalmente para os pacientes e acompanhantes que necessitam de atendimento.

O município de Juara, através da SMS, vem ao longo dos anos aprimorando suas ações e serviços de saúde. Busca, de forma permanente e continuada, a melhoria das suas estruturas e a ampliação de programas na ótica de ampliar o acesso, qualificar os serviços e aumentar a sua capacidade resolutiva.

Com o intuito único de ampliar o acesso, qualificar as ações e serviços de saúde, aumentar a resolutividade e, consequentemente, satisfazer os anseios e expectativas dos usuários do sistema público de saúde o município de Juara vem através deste projeto pleitear aquisição de UM INTENSIFICADOR DE IMAGENS/ARCO CIRURGICO para o centro cirúrgico do hospital municipal, a ser utilizado em cirurgias ortopédicas e cirurgias gerais para o serviço de saúde municipal.

O aparelho é usado para fazer radioscopias durante cirurgias, uma espécie de Raio X que permite à equipe do centro cirúrgico acompanhar em um monitor as imagens do procedimento. O equipamento é usado, principalmente, na realização de cirurgias das áreas de urologia, pediatria, ortopedia, neurologia e cirurgia geral.

 

5.ÁREAS TEMÁTICAS DO PROJETO

( ) Fortalecimento das ações de Atenção Básica; ( ) Fortalecimento das ações de Atenção Secundária (Centro de especialidades, Pronto Atendimento CAPS, Regulação Municipal); ( ) Fortalecimento da Atenção Ambulatorial Especializada; (x) Fortalecimento da Atenção à Saúde de Média ou Alta Complexidade hospitalar.

6.IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
Nome: Midiã Andréa Rissotte
CPF: 655.115.811-00		Identidade: 0774628-8
Endereço: Rua Gabriel Botelho. 188 E
CEP: 78.575-000	Cidade: Juara			Estado: Mato Grosso	CEP: 78.575-000
Telefones(incluindocelularefax): (66) 3556 -1236 / 66.99936-0969			Endereçoeletrônico(e-mail): Midia.rissotte@hotmail.com smsjuara@hotmail.com

7.POPULAÇÃO BENEFICIADA

Ser contemplado com O EQUIPAMENTO para estruturar o Hospital Municipal de Juara “Elidia Maschietto Santillo” do Município de Juara-MT, para realização de diversas cirurgias no município, minimizando a fila de espera e desafogando o Estado com resolutividade no Hospital referência nas especialidades Cirurgia Geral, Pediatria, Ortopedia/Traumatologia, Ginecologia e Obstetrícia, Anestesiologia. Afirmativamente, esse Plano irá beneficiar toda a população de Juara na rede publica de saude e toda popução do Vale do Arinos.

 

8. AMBIENTE
EQUIPAMENTOS: Arco Cirúrgico	Recurso Estadual
ELEMENTOS DE DESPESAS	Qtd.	Valor unitário	Valor total (R|)
44.90.52	01	800.000,00	800.000,00
TOTAL 800.000,00
CONTA
* Qualquer valor que ultrapassar o alocado PELO Fundo Estadual de Saúde entrara como contrapartida do Fundo Municipal de Saúde.

 

N.ºatividade	ATIVIDADES	PeríododeExecução – em meses 25/26
	Descrição	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12
01	AQUISIÇÃO DE ARCO CIRURGICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE JUARA	X	X	X	X	X	X	X	X	X	X	X	X