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Prefeitura Municipal de Água Boa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026.

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção mecânica em motoniveladora, com fornecimento de peças, a ser executada nas dependências da contratada, em rede autorizada, visando atender às necessidades da secretaria municipal de infraestrutura do município de Água Boa MT.

Favorecido

Maqmob Comércio de Máquinas Linha Amarela Ltda.

Prazo de Execução

120 dias

Valor Global

R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso I da Lei n°. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4631/2026.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de dispensa nº. 006/2026.

Dispensa de Licitação nº. 006/2026 em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 17 de abril de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal