SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o resultado da Perícia médica, realizado no dia 14 de abril de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - Retornar as suas atividades laborais a Servidora Sra. EIDINOLIA SANTOS FRANÇA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.561-**, efetiva no cargo de Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Administração, que se encontrava de Licença Médica, a partir do dia 16 de abril de 2026.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação retroagindo seus efeitos legais a 16 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 17 de Abril de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-