DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 115/2026, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 002/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, UNIFORMES FUNCIONAIS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E CAMISETAS PARA USO EM CAMPANHAS, AÇÕES E EVENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 002/2026.

CONTRATO ADMINISTRAÇÃO Nº 115/2026 – Empresa ART FINAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, Inscrita no CNPJ nº 05.292.804/0001-25.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pelas secretarias municipais, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Breno Thiago Sá Garcia como fiscal titular e a Sr.ª. Jaqueline Campos Dias como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Sr. João Andrade júnior como fiscal titular e o Sr. Djamil Carlos Pereira Leite como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Sr.ª. Irani Fernandes da Silva como fiscal titular e a Sr.ª. Vanessa Alves Pires como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.

Sr. Ênio Gonçalves da Silva como fiscal titular e o Sr. Hugo Humberto Pereira Batista como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16/04/2026, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal