Dispõe sobre a designação da Procuradora Especial da Mulher e das Procuradorias Adjuntas no âmbito da Câmara Municipal de Nortelândia – MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a Resolução nº 44/2026, que institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nortelândia – MT;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Vereadora ELKA BEATRIZ MONTEIRO E MAYER – M.D.B. para exercer a função de Procuradora Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Nortelândia – MT.

Art. 2º Designar como Procuradores Adjuntos:

I – Vereador ELIEZER ÁLVARO PINHEIRO BENEVIDES – M.D.B.;

II – Vereador ANDREY ALVES DE OLIVEIRA – União.

Art. 3º As designações previstas nesta Portaria observarão o mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos da Resolução nº 44/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

Vereador FLÁVIO FONSECA VINICIUS DE SÁ,

Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia-MT