Concede Promoção Horizontal por Titulação aos servidores que mencionam, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 307/2019;

Considerando que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV é um instrumento de desenvolvimento e valorização do servidor, com vista à eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão dos processos de serviço dos quadros setoriais da administração;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Promoção Horizontal por Titulação aos servidores vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV nº 307/2019, abaixo mencionados:

MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ANTERIOR	CLASSE/ NÍVEL ATUAL
1309	NILVA OLIVEIRA MAGALHAES GOMES	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	C-08	D-08
7170	JARLYANE ALVES DA SILVA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	B-04	C-04
4333	KAZIA RODRIGUES DE SOUSA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	C-05	D-05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração