Dispõe sobre a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte, com a finalidade de debater o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos.

A Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, Sra. Patrícia Alves Vivian da Guia, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Requerimento nº 008/2026, de autoria desta signatária, aprovado em Sessão Ordinária realizada em 17 de abril de 2026, que solicita a realização de Audiência Pública;

Considerando a necessidade de promover o diálogo entre o Poder Público e a população local, especialmente sobre temas de relevante interesse coletivo;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designada a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos, a ser realizada no dia 06 de maio de 2026, às 19h, no salão da Igreja Católica.

Art. 2º Ficam convidados a participar da Audiência Pública autoridades municipais, representantes de entidades, lideranças comunitárias, moradores da região e demais interessados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado

de Mato Grosso, em 17 de abril de 2026.

Registre-se! Publique-se! Cumpra-se!

Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia

Presidente