PORTARIA Nº. 069/2026                       São José do Xingu-MT, 09 de abril de 2026.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL HILDA MARTINS DA SILVEIRA ROCHA”

                                           O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

                                          CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa da servidora pública municipal HILDA MARTINS DA SILVIERA ROCHA, matrícula funcional nº 0126, efetiva no cargo de PROFESSORA, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Kwong Cbun Cbeung, CRM/MT 2958 TEOT 17731 RQE269 que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 44 dias a partir de 08/04/2026.                                             CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);                                               CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,                                                   Art. 1° - Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a Servidora HILDA MARTINS DA SILVIERA ROCHA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 08/04/206 a 22/05/2026.              Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Em, 09 de abril de 2026

              Sandro José Luz Costa    

           Prefeito Municipal  

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