SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.”

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Estado de Mato Grosso, AGNALDO AFONSO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 03/2025, que estabelece que, ao entrar em exercício, o servidor estará sujeito ao estágio probatório, durante o qual serão observadas e avaliadas suas capacidades quanto ao zelo, eficiência e criatividade no desempenho das atribuições do cargo; assiduidade e pontualidade; produtividade; capacidade de iniciativa e de relacionamento; respeito e compromisso com a instituição; participação nas atividades promovidas pela instituição; responsabilidade e disciplina; e idoneidade moral;

CONSIDERANDO que a estabilidade no serviço público somente será adquirida após o cumprimento do período de três (3) anos de estágio probatório e mediante avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO ainda que a avaliação de desempenho durante o estágio probatório constitui requisito legal para a concessão de benefícios funcionais aos servidores públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos efetivos lotados na Secretaria Municipal Esporte e Lazer.

§1° A comissão será composta pelos seguintes servidores:

• PRESIDENTE: SERAFIM GOMES DOS SANTOS, matricula nº 370, diretor de departamento, lotado na Secretaria Municipal Esporte e Lazer.
• MEMBRO I: WILSON PAES, matricula nº366, auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal Esporte e Lazer.
• MEMBRO II: CLEBIL MARQUES GONÇALVES, matricula nº3472, Contador, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, Administração.

· Art. 2° Compete à comissão designada acompanhar, avaliar e emitir parecer técnico sobre o desempenho dos servidores em estágio probatório, observando os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente e as diretrizes da Secretaria Municipal Esporte e Lazer.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colíder/MT, 17 de abril de 2026.

AGNALDO AFONSO PEREIRA

Secretário Municipal de Esporte e Lazer