PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 79/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: A. BIRK & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.123.504/0001-12. O presente Termo de Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do Contrato Administrativo nº 79/2025, referente PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM HORAS MAQUINAS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, com extensão de 15 km. Conforme especificações anexas I do edital - termo de referência - para atender o termo de convênio nº 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Detalhamento da obra rodoviária a ser licitada: IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, com extensão de 15 km. decorrente do Convênio 0979/2023, firmados com Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Fica ajustado entre as partes o valor total inicial do contrato é de R$ 4.219.978,02 (Quatro milhões, duzentos e dezenove mil, novecentos e setenta e oito reais e dois centavos), que passa a ser de R$ 5.274.972,52, (Cinco milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos, perfazendo o reajuste de valor de R$ 1.054.994,50, (Um milhão, cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 17 de abril de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL