Autor: Vereadores da Câmara Muninipal de Nortelândia.

“Concede Título de Cidadão Nortelandense ao Excelentíssimo Senhor Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais consoante as disposições contidas na Constituição Federal/88, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal e no art. 17, alínea “e”  do Regimento Interno desta Corte Legislativa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2026, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo com as disposições seguintes:

Art. 1º - Fica concedido  Título de Cidadão Nortelandense ao Senhor Ministro GILMAR FERREIRA MENDES

Art. 2º – Esta homenagem é o reconhecimento da população, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade.

Art. 3º – Os dados genealógicos e civis do homenageado serão transcritos nos anais desta Casa para que a população desta cidade possa tomar conhecimento.

Art. 4º – Este Título concedido será prestado pelo Poder Legislativo Municipal, dando ciência ao homenageado e demais autoridades.

Art. 5º -  A Mesa Diretora da Câmara Municipal determinará a data para entrega Solene do Título ora concedido.

Art. 6º -  As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 7º - Este  Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

COMUNIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 13 DE ABRIL DE 2026.

Vereador FLÁVIO DE SÁ

Presidente da Câmara Municipal