CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026

A Câmara Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, através do seu presidente o Senhor JOCIMAR AMORIM DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 02/2026, resolve: HOMOLOGAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026, nos seguintes termos:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

VENCEDORA: OLMI INFORMATICA LTDA EPP

CNPJ: 00.789.321/0001-17

VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 05/2024.

Publique-se no Diário Oficial da Câmara.

Novo Santo Antônio - MT, 17 de Abril de 2026.

JOCIMAR AMORIM DA COSTA

Presidente da Câmara